Termos de uso e votos pagos

1. Finalidade da plataforma

CurvyUniverse.com é o site oficial do concurso Miss Top Curvy Universe, editado por ABENZOAR Sophie, empreendedora individual estabelecida na França.

A plataforma centraliza inscrições, apresenta as participantes ao público e oferece um fluxo de pagamento seguro para votos online.

2. Elegibilidade e inscrição

Para validar a candidatura, cada participante deve:

• ter pelo menos 18 anos na data da inscrição e capacidade jurídica para contratar;
• preencher o formulário com informações verdadeiras e verificáveis (identidade, contatos, biografia, medidas);
• enviar apenas fotos ou vídeos dos quais possua os direitos ou as autorizações necessárias;
• aceitar expressamente estes Termos no envio.

A organização pode solicitar comprovativos, recusar ou remover qualquer candidatura que não respeite o espírito do concurso.

3. Direitos de imagem e conteúdos

Ao enviar conteúdos, a participante concede uma licença não exclusiva e mundial para hospedá-los, reproduzi-los e divulgá-los em CurvyUniverse.com, redes sociais e suportes promocionais ligados ao concurso.

A participante permanece proprietária dos conteúdos e pode solicitar a exclusão enviando e-mail para contact@curvyuniverse.com, salvo obrigação legal de conservação.

4. Serviço de votos pagos

Os pacotes de votos são serviços digitais opcionais que permitem creditar votos adicionais a uma candidata.

• preços, moedas e quantidade de votos por pacote são exibidos antes da confirmação do pagamento;
• as transações são processadas via Stripe em ambiente seguro; nenhum dado bancário é armazenado no CurvyUniverse.com;
• os votos são creditados em tempo real assim que o Stripe confirma a operação.

Por se tratar de um serviço de lazer datado e de um bem digital entregue instantaneamente, não há direito de arrependimento nem reembolso, salvo erro técnico imputável à organização.

Identificadores de pagamento e endereços IP são registrados para detectar fraudes; transações suspeitas e votos associados podem ser cancelados.

Antes de validar um voto pago, o internauta deve assinalar a caixa confirmando a aceitação destes Termos e do Aviso legal.

5. Pagamentos, faturas e impostos

Todas as operações são realizadas em euros (EUR). Eventuais taxas bancárias internacionais ficam a cargo do votante.

Faturas ou comprovantes podem ser solicitados por e-mail em até 48 horas.

IVA não aplicável – artigo 293 B do Código Geral de Impostos francês.

6. Responsabilidades de participantes e votantes

Os usuários comprometem-se a não perturbar o bom funcionamento do site, a não automatizar envios ou votos e a não contornar sistemas de segurança.

Em caso de infração, a organização poderá suspender contas, cancelar votos ou excluir participantes sem indenização.

A organizadora não se responsabiliza por danos indiretos, perda de oportunidade ou falhas causadas por serviços terceiros (acesso à internet, Stripe, Google reCAPTCHA, redes sociais).

7. Dados pessoais e cookies

As informações coletadas são necessárias para gerir candidaturas, comunicar com usuários, combater fraudes e cumprir obrigações legais.

Os dados são hospedados na União Europeia pelo período do concurso acrescido dos prazos legais de arquivamento.

Google reCAPTCHA, widgets Stripe, YouTube ou redes sociais podem depositar cookies estritamente necessários, descritos no Aviso legal.

8. Aceitação e atualizações

Enviar uma candidatura, gerir um perfil ou confirmar um voto implica aceitação integral destes Termos.

A organizadora pode atualizá-los a qualquer momento. A nova versão é publicada com a data de vigência; o uso contínuo do site implica concordância.